Brasil: a ditadura instalada (1964-1974)


Foto de Evandro Teixeira

            A partir de 1964 o país passou a conviver com a ditadura mais longa de sua história. Não que isso fosse esperado, ou fosse a intenção da maioria dos atores envolvidos no processo. Quando o golpe estourou, era visto por muitos de seus participantes como um movimento “saneador”. “Na representação intelectual que dela faziam seus atores hegemônicos, a revolução de 1964 deveria compreender uma breve e excepcional intervenção militar na política, no curso da qual seriam eliminados quatro males que haviam comprometido a estabilidade e a ordem políticas: a forte mobilização política induzida pela demagogia populista; o amplo espectro de organizações, movimentos e mecanismos sob os quais atuava a subversão comunista; a corrupção e o comportamento predatório na gestão política e administrativa do Estado (...); e, por fim, a estatização intoleravelmente crescente a que se havia submetido o conjunto da economia.”[1] Tal projeto havia atraído amplas parcelas da sociedade brasileira, interessados em um ou vários desses objetivos – o que explica a vitória da proposta autoritária e conservadora ao invés da popular na polarização do pré-64.

            Mas o que parecia um “movimento saneador” começou a dar mostras de que tinha vindo para ficar. Um primeiro governo “revolucionário”, encabeçado pelo marechal Castello Branco, foi escolhido pela cúpula militar e aprovado pela maioria do Congresso (já devidamente “saneado”). O novo governo começou nos primeiros meses a implantar o programa liberal antiestatizante esperado (levado adiante por Roberto Campos), e a prometer que o período de exceção duraria pouco. No entanto, logo começou a famosa queda-de-braço entre a “moderados” e “duros” no governo e nas Forças Armadas. Haviam no interior do regime diversos grupos interessados na radicalização da ditadura. Convencionou-se chamar a esses de “duros”. Hoje sabemos que a distinção muito usada entre “moderados” e “duros” muitas vezes encobre uma real compreensão da dinâmica interna do regime militar-tecnocrático. Em muitos momentos essa clivagem não era clara, se modificando caso a caso: o “moderado” de ontem era o “duro” de amanhã, bem como muitos eram “duros” para algumas questões, e “moderados” para outras. O fato é que “a clássica divisão entre linha dura e moderados não dá conta da diversidade de clivagens que configuravam os diversos grupos militares.”[2] Mas para fins explicativos, tal dicotomia cumpre sua função de clarificar os processos internos do regime ditatorial, por isso será adotado aqui.

Castello Branco e seu grupo, considerados “moderados”, começaram a sofrer pressões de setores radicalizados para acelerar o processo e modificar orientações. Logo o novo governo se viu acuado e levado a se desviar ligeiramente do seu caminho original. O regime deu mostras de que continuaria e se aprofundaria ainda durante o governo de Castello Branco, com a edição do Ato Institucional Número 2 (AI-2, de 27 de outubro de 1965), derivado dos clamores dos “duros” por mais repressão, em especial depois da vitória da oposição moderada em Minas Gerais e na Guanabara em 1965. Este ato proibiu os partidos políticos existentes (encerrando o sistema partidário inaugurado em 1945) e deixou espaço para a formação de apenas dois partidos – que acabaram sendo a Aliança Renovadora Nacional (ARENA, partido oficial) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, oposição consentida). Também aumentou os poderes de exceção do regime e da pessoa do presidente e instituiu a eleição indireta para o cargo. O regime estava tentando se reproduzir, e conseguiu. O crescimento dos “duros” foi consolidado pela indicação da maior parte dos setores militares (e do consentimento da ARENA) do nome de Costa e Silva como candidato único à sucessão presidencial, sendo “eleito” no final de 1966 e assumindo no início de 1967.

Com todo o radicalismo autoritário, uma característica curiosa do regime foi a manutenção de mecanismos democráticos mesmo no período mais radical – a manutenção do Congresso, permissão de um partido de oposição, aprovação do nome do futuro presidente pelo Congresso e manutenção de eleições em alguns níveis. Isso tudo claramente se prestava a uma legitimação do regime e a uma tentativa de auto-preservação por um longo tempo. Na prática o Congresso perdeu grande parte do seu poder (para um Executivo poderosíssimo) e foi posto em recesso várias vezes, os militares escolhiam o presidente e a liberdade de ação das oposições sempre foi reduzida.

As diretrizes econômicas do regime também dariam uma guinada no início do Governo Costa e Silva. A proposta econômica liberal de saneamento das finanças, enxugamento do Estado e associação com o capital externo seria substituída pela estatização e pelo fortalecimento da tecnocracia – dando os contornos à ditadura de regime “militar-tecnocrático”[3], que se manteria até o fim. “A lógica objetiva da dominação da burocracia tecnocrático-militar e do comportamento patrimonialista das classes médias e médias altas tecno-burocratizadas – sobre o qual se edificara o regime inaugurado em 1964 – conduzira não apenas ao estatismo econômico crescente e ao autoritarismo político, mas à interdependência e ao sinergismo entre ambos.”[4] A ditadura a partir dali iria levar adiante o processo (comum na história brasileira) de desenvolvimento capitalista conservador e “pelo alto”: conservador porque leva adiante o desenvolvimento preservando ao máximo a estrutura desigual da sociedade; “pelo alto” por ser dirigido pelo Estado autoritariamente e manter as elites industriais apenas como auxiliares, não como a classe dirigente do processo (papel ao qual ela nunca se mostrou apta no Brasil[5]). 

A radicalização do regime minou suas bases civis. Setores das elites políticas (por exemplo, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e Ulisses Guimarães, que apoiaram abertamente o golpe em 1964 ou ao menos não se opuseram), do empresariado e das classes médias, antes simpáticos ao movimento de 64, passaram a se opor ao regime crescentemente autoritário. Fora esses setores, os movimentos populares (em especial estudantil) e organizações de esquerda (incluindo as novas esquerdas “armadas”), recuperados do choque e se reorganizando agora em condições adversas, conseguiram apesar de tudo retomar suas atividades e uma crescente ofensiva, que teve seu ápice em 1968, visto por muitos como reprodução dos movimentos contestatórios daquele ano na Europa Ocidental e nos EUA, mas que na verdade no Brasil assumiu uma lógica muito própria. Guardadas as importantes influências externas, o 1968 brasileiro foi caracterizado principalmente pela luta contra a ditadura, marcada pela Passeata dos Cem Mil (26 de junho) e pelos atos de guerrilha urbana. De certa forma, o 1968 brasileiro podia ser visto também como o último fôlego das lutas acumuladas no pré-64. Depois dali, os movimentos populares só se reorganizariam e assumiriam um papel de protagonismo uma década depois, com uma lógica bastante diferente e novos atores.

A cultura brasileira, diferentemente dos movimentos populares e de esquerda, não foi imediatamente cerceado pela ditadura. Se aumentou a censura, é verdade, mas é bom lembrar que já existia censura no período pré-64. Os movimentos culturais se tornaram mais que nunca uma válvula de escape para o protesto e a crítica social no pós-64, através entre outros do Teatro Opinião, do aumento das canções de protesto e de filmes do Cinema Novo. Mas, para além do protesto, é notável a efervescência do período, em especial na música – com a consolidação de uma Música Popular Brasileira (MPB), os festivais de TV, o surgimento da extremamente criativa Tropicália e da Jovem Guarda (e os estranhamentos e preconceitos entre os diferentes movimentos). Na verdade, é possível afirmar que a efervescência cultural que se iniciou no final dos anos 1950 seguiu adiante apesar do golpe, sem cortes abruptos. Tal corte se daria apenas no final de 1968. A partir de então, a produção cultural ficaria extremamente cerceada, com prisão e exílio de muitos e a intensa censura a todos. 

O final de 1968 marca a repressão aos movimentos contestatórios (também no âmbito cultural) narrados nos parágrafos anteriores. Estamos falando da resposta do regime àquela “perigosa” efervescência: o AI-5 (que veio à luz trazendo as “trevas” em 13 de dezembro, considerado por muitos “um golpe dentro do golpe”). O decreto permitia o decreto de recesso do Congresso (o que foi feito imediatamente), intervenções em estados e municípios, a cassação de direitos políticos de qualquer cidadão e o aumento da censura – e se manteve até o final de 1978. Com a doença e posterior morte de Costa e Silva em 1969, o Alto Comando Militar escolhe para a sucessão Emílio Garrastazu Médici (referendado por um Congresso cerceado e expurgado, que foi então reaberto), que assume no final de 1969. O Governo Médici ficou caracterizado como o auge da ditadura, por um lado pela repressão aos setores descontentes (com o desmantelamento dos movimentos populares e o massacre dos movimentos guerrilheiros), mas por outro também pelo crescimento vertiginoso do apoio popular ao regime. Tal crescimento era influenciado em boa parte pela censura a informações independentes e pelas campanhas nacionalistas do tipo “Brasil: ame-o ou deixe-o” e grandes obras levadas adiante pelo regime, como a Rodovia Transamazônica. Mas também se deu pelo inegável e vertiginoso crescimento da economia brasileira, que atingiu naqueles tempos estratosféricas taxas de mais de 10% anuais. Era o ápice da modernização conservadora capitalista falada acima, que consolidou o capitalismo no país e o integrou, e beneficiou naquele momento muitos setores das camadas médias (além das elites).

Assim, o período entre o AI-5 e o final do governo Médici (final de 1968 ao início de 1974) pode ser considerado o ápice do regime, da violência às oposições e de seu apoio popular. Tal situação começaria a dar sinais de fraqueza por volta de 1973, quando a economia começou a se desacelerar (o modelo demonstrava estar chegando ao seu limite), o que foi acelerado pela crise do petróleo de 1974-75. Por outro lado, a sociedade civil se organizava. Cada vez mais utilizavam-se os espaços que o regime oferecia. O partido de oposição consentido pelo regime, o MDB, progressivamente ganhava um real conteúdo oposicionista, enquanto crescia eleitoralmente – sempre com o importante apoio dos pecebistas (vários deputados eleitos pelo MDB tinham algum tipo de ligação com o PCB[6]). As eleições de 1974, e especialmente de 1978, foram marcos do avanço oposicionista. A votação contrária ao regime se deveu em parte à desaceleração do “milagre econômico” (em pouco tempo ele se reverteria em recessão profunda). Mas houve também um real aumento da consciência acerca da validade da luta democrática, progressiva, nas brechas existentes – em detrimento da luta “revolucionária”, desmantelada pela ditadura. Assim, levantavam-se outras bandeiras de luta, como a da anistia dos presos e exilados políticos.

Como resposta a isso, em 1974 assumiu o governo o “moderado” Ernesto Geisel, com um claro projeto de liberalização do regime. Tal projeto era de uma “abertura” pelo alto, motivada em boa parte pela consciência das transformações na sociedade brasileira e na conjuntura internacional (a crise econômica mundial e as pressões logo protagonizadas pelo governo do democrata Jimmy Carter nos EUA), e da necessidade de auto-preservação. Tratava-se praticamente de uma institucionalização do regime: “Os regimes ditatoriais modernizadores e não fascistas – de que são exemplos ‘clássicos’, entre outros, o Brasil pós-64 e a Espanha franquista em seu segundo período – apresentam uma contradição fundamental: desencadeiam forças que, a médio prazo, não podem mais controlar, ou, em palavras mais precisas, desenvolvem os pressupostos de uma sociedade civil que, progressivamente, escapa à sua tutela”.[7]

Há que se diferenciar o projeto de “abertura” do processo que acabaria se dando. A Abertura foi “resultante de um duplo processo: de um lado, conflitos internos ao regime e, de outro, a pressão da sociedade civil.”[8] Assim, a partir de 1974 começaria a “distensão” do regime, mas tal projeto “pelo alto” teve que conviver com os diferente projetos verdadeiramente democráticos de parte da sociedade. Nessa dinâmica, com idas e vindas e dependendo diretamente da correlação de forças entre os diferentes atores, a “distensão lenta e gradual” foi virando “abertura” de fato – especialmente a partir de 1979. Mas por enquanto, o processo ainda era controlado em boa parte pela ditadura que não diminuiu seu caráter autoritário. Que o diga o PCB, que entre 1975 e 1976 sofreu os mais violentos ataques por parte do regime.

PCB: 1964-1974

O PCB, surpreendido pelo golpe inesperado e pela repressão que se seguiu a ele, viveu uma paralisia no imediato pós-64. O partido levou um ano para se reorganizar em diversas cidades, bem como realizar uma reunião de sua direção. Já em 1965 surgiram diferenças acerca da interpretação do golpe, bem como das maneiras de enfrentá-lo. A maioria da direção e parte da militância (que ficaram conhecidos como “moderados”) defendiam que em 1964 o partido havia pecado por “golpismo” e radicalismo exagerado, contribuindo com o isolamento das forças populares e os golpistas. Para o combate à ditadura, propunham o caminho das amplas alianças (incluindo setores da burguesia nacional e integrantes da base governista descontentes), o caminho progressivo e de aproveitamento dos meios legais. Já as correntes que ficaram conhecidas como “revolucionárias” (alguns dirigentes nacionais e um setor considerável da militância) afirmava, pelo contrário, que o partido havia tido uma atuação excessivamente moderada no pré-64, se atirando aos acordos de cúpula com João Goulart e à aliança com a burguesia nacional. Defendiam a derrubada da ditadura, pelo caminho armado, através de experiências de guerrilha.

A disputa se resolveu em 1967 com a realização do VI Congresso, no qual o grupo “revolucionário” (para além das manobras dos “moderados”) realmente se mostrou minoritário, e teve seus membros afastados ou expulsos – uma verdadeira sangria de militantes se deu no partido, principalmente entre 1967 e 1968. Os integrantes dessa corrente se dividiram em diversas organizações, de acordo com suas diferentes concepções da luta guerrilheira. Fossem quais fossem as opções (guerrilha rural ou urbana, revolução nacional-libertadora ou socialista, etc.), todas seriam massacradas pela ditadura até os primeiros anos da década de 1970. Enquanto isso, o PCB seguiria adiante com dificuldades, participando com certa relevância das mobilizações estudantis e operárias de 1968. Com o AI-5, a repressão ao partido e sua clandestinidade se acirraram, e sua atividade a partir daí se viu muito dificultada, dando-se em parte através do MDB, do qual os militantes pecebistas eram orientados a participar – e com o qual contribuíram nas vitórias eleitorais de 1974 e 1978, inclusive elegendo deputados comunistas por aquela legenda.

Tal política (enfrentamento pacífico e utilizando-se sempre que possível dos espaços legais, visando uma aliança intraclassista para derrotar progressivamente a ditadura) de um modo geral se manteve ao longo de toda a ditadura, porém seu percurso não foi tão linear. Sabe-se que essa linha política foi aprovada com grandes dificuldades em 1967 (às custas de uma grande perda de contingentes na agremiação) e que permaneceu sendo questionada por alguns – até ser abertamente atacada mais tarde por Luiz Carlos Prestes e seu grupo, que a partir de 1975 disputariam o poder na direção do partido, defendendo propostas de enfrentamento mais violento com a ditadura e desvalorização da democracia formal. Com tal pluralidade de posições no partido, sua linha política oficial se manteve intocada em sua essência, mas sofreu certas inflexões ao longo do tempo. Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, por exemplo, a “Resolução” elaborada pelo CC do PCB em 1973, que caracterizou o regime como “fascista” por motivos políticos (uma novidade nas análises pecebistas, em geral economicistas), assumindo que havia um tipo de “nacionalismo burguês antipopular e associado ao nacionalismo”[9], teria favorecido uma melhor compreensão da questão democrática em detrimento da nacional. Já a “Resolução” de 1975 seria praticamente um rompimento com o VI Congresso, na medida em que caracterizava o regime como expressão dos monopólios internacionais, devendo ser derrubado por uma “frente patriótica e nacionalista”. Nesse documento (uma possível reação à violência da repressão contra o partido em 1975 e o fortalecimento de posições “prestistas”), a luta pela democracia seria somente um meio para a criação das condições para a derrota dos monopólios nacionais e estrangeiros. Finalmente, seriam as declarações de 1977 e 1978 que apresentariam a formulação definitiva da idéia de “frente democrática” para “derrotar” a ditadura. “Deslocado o orientalismo de uma revolução nacional-libertadora, subordina-se o nacional à democracia.”[10]

Os anos 1970 foram especialmente difíceis para o PCB. Se antes o partido sofreu uma verdadeira “sangria” de seus quadros para as organizações da “esquerda armada”, a partir de 1974 se tornou (desmanteladas aquelas organizações) o alvo preferencial do aparelho repressivo – que parecia temer a atividade do PCB nos meios legais, em especial no MDB e no nascente Movimento pela Anistia. O princípio do complexo processo de Abertura, a partir do governo de Ernesto Geisel, coincide curiosamente com um aumento da perseguição aos pecebistas: “Entre o final de 1974 e o decorrer de 1975 o partido foi fortemente golpeado. Nove membros do Comitê Central foram assassinados pelos órgãos policiais. Uma parte da direção foi para o exterior[11] e o jornal oficial Voz Operária passou a ser editado fora do Brasil.”[12]

O partido se viu obrigado praticamente a recomeçar. No exterior, seus dirigentes esforçavam-se para manter a unidade, realizar as reuniões de direção e editar o jornal oficial (principal elo de ligação entre a direção exilada e o partido), enquanto no Brasil o partido buscava reorganizar-se em cada estado. O PCB do Rio de Janeiro parece ter sido o único a manter uma continuidade ao longo de todo o período ditatorial, centrada na figura de Geraldo Rodrigues dos Santos – o “Geraldão”. Em São Paulo, por exemplo, após a onda repressiva de 1975, o partido só se reorganizaria efetivamente a partir de 1977. A ligação entre exílio e bases partidárias no Brasil se dava de forma um tanto precária. O partido encontrava-se em 1975 com seus dirigentes exilados ou assassinados; militantes espalhados por diversos países; e sua a maioria permanecendo no Brasil sem contato direto com a direção. No exílio, surgiriam as disputas dilacerantes (que estourariam com o retorno dos exilados graças à Anistia de 1979) entre a maioria da direção e os chamados “prestistas”; mais tarde, entraria na disputa um terceiro grupo, os “renovadores”, que defendiam transformações estruturais no partido e uma “radicalização da democracia”, enquanto caminho para o socialismo. A partir de 1975 e pelos anos seguintes, o PCB encontrou-se desarticulado e dividido. Foram os primeiros movimentos da crise que o faria encerrar sua trajetória anos depois.

(texto produzido por Fabricio Pereira da Silva)


[1] José Antônio Giusti Tavares. “O sistema político brasileiro”. In: TAVARES, José Antônio Giusti, ROJO, Raúl Enrique (orgs.). Instituições políticas comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: FGV, 1998, págs. 225-226.

[2] FICO, Carlos. Além do golpe. Op. cit., pág. 81.

[3] Conforme conceituação de Carlos Nelson Coutinho em Democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 1992.

[4] José Antônio Giusti Tavares, op. cit., pág. 226.

[5] O que pode ser explicado pela inexistência até pelo menos o início do século XX de uma unidade nacional (e portanto classes sociais nacionais orgânicas) e pelo processo de desenvolvimento retardatário e dependente do país.

[6] Como Modesto da Silveira, Roberto Freire, Fernando Sant’ana, Marcelo Cerqueira e outros. Cf. FERREIRA, Marieta de Moraes et al. (orgs.), Vozes da oposição, Rio de Janeiro: Grafline, 2001.

[7] COUTINHO, Carlos Nelson. Democracia e socialismo. Op. cit., pág. 50.

[8] ARAUJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada – as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2000, pág. 118.

[9] Cf. VIANNA, Luiz Werneck. Questão nacional e democracia: o Ocidente incompleto do PCB. Rio de Janeiro: Iuperj, 1988, pág. 37.

[10] Ibid., pág. 41.

[11] Apenas três membros da direção permaneceram no Brasil em liberdade: Geraldo Rodrigues dos Santos, Antônio Ribeiro Granja e Amaro Valentim. Prestes já havia partido em 1971.

[12] PANDOLFI, Dulce. Camaradas e companheiros. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, pág. 210.




Abertura | Apresentação | Equipe
Contexto Sócio-Político | Fases da Trajetória | Cronologia | Depoimentos
Relatórios Finais da Pesquisa | Desdobramentos da Pesquisa | Bibliografia