Nelson Rodrigues
Acompanhou a trajetória de Arouca desde Campinas. Diretor de Articulação Inter e Intra-setorial para a Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

(Brasília - 20.05.2005)

Assuntos abordados: importância de Arouca; esforços dos sanitaristas a nível municipal para atuar com autonomia em relação à ditadura; surgimento de pólos municipais de saúde comunitária nos anos 1970: participação de Arouca; surgimento do movimento da reforma sanitária nos anos 1970; comentários sobre o clandestino Projeto Andrômeda; conferências municipais de saúde no início dos anos 1980 e seu papel na VIII Conferência Nacional de Saúde; criação do SUS e lutas nos anos 1990; importância de Arouca. 

Fita 1 – Lado A

Introdução:

Nelson: Eu e o Arouca nos anos 70 nos voltamos para a sobrevivência de uma militância antiditadura, nós fomos conquistando os espaços locais, os espaços comunitários, os espaços municipais lá embaixo buscando a flexibilidade de uma militância agregadora contra a ditadura. Os espaços estaduais e federais estão totalmente tomados pelo sistema autoritário. As propostas de políticas públicas de direito da população encontraram em baixo o poder municipal e as possibilidades já haviam se esgotado. Nos anos 70 eu em Londrina, sem combinar nada com o Arouca, cultivei um espaço comunitário de bairros e vilas rurais, e o Arouca cultivava exatamente nos mesmos anos de 74, 75, 76, ele controlava o espaço que ia até as cidades de Campinas e Paulínia. Aí não era só o Arouca e eu, tinha naquela época uma outra dezena que tentava cultivar outros espaços no Brasil. Então nós da saúde pública, nós éramos mais ou menos tangidos pelos pedregulhos que existiam no espaço local que era desmobilizado, segregado... Esse é o veio que eu procurei pegar porque o da produção intelectual eu não sou capaz de falar. Mas o que eu acompanhei mesmo como testemunha foram esses anos 70. Foi nessa época que eu e o Arouca participamos do Projeto Andrômeda, que era um projeto completamente clandestino que era composto por algumas pessoas da saúde, de instituições federais... nossos encontros eram em saguão de aeroporto. A última coisa é a coisa mais humanista. O terceiro ponto é a grandeza do Arouca enquanto estrutura de Estado, era um fabricante de utopias. Então ele, a Cecília Donangelo, um Mário Magalhães, um Samuel Pessoa, um Gentille de Mello, isso na saúde... mas na área de educação, um Anísio Teixeira... é o educador, não é qualquer educador... e na sociologia um Florestan Fernandes, não é qualquer um... um Celso Furtado, um Caio Prado... são nomes que vieram para contribuir no processo civilizatório da sociedade-Estado... não é apenas uma contribuição a mais. Esses sim são os fabricantes de utopias. Eu vejo o Arouca como portador de formulação e adesão de utopias de futuro para a civilização brasileira e para a humanidade.

Entrevista:

Nelson: Meu nome é Nelson Rodrigues dos Santos, médico sanitarista. Falar do Arouca pra nós que continuamos uma militância a favor da concretização dos direitos de cidadania na saúde que era a grande proposta do Arouca, nós tivemos a sorte de continuar essa militância do Arouca, então falar do Arouca nessa militância é meio que improvisar e me lembrar de alguns testemunhos, alguns momentos da História que nós estamos vivendo e que é dividido em décadas porque faz décadas que nós conhecemos o Arouca... então vamos nos lembrar de alguns aspectos enquanto testemunha. O primeiro momento ficou lá atrás, ainda na época da ditadura militar, nos anos 70, quando o Arouca e eu mal nos conhecíamos, para a compreensão daquele tempo nós éramos um número muito menor de profissionais de saúde na área de saúde pública que estávamos podendo ter espaços e visões de esperança de lutar pelo desencantamento da saúde pública e dos sistemas de saúde para que reconhecessem aquele direito como um direito de cidadania nos anos duros da ditadura. Era um momento no qual todas as pessoas e grupos com propostas de libertação, de democracia e principalmente de direitos de cidadania a serem atendidos pelo conjunto da sociedade e pelo Estado, essas pessoas iam ficando cada vez mais restritas naqueles tempos por causa da própria repressão. Então você tinha tanto a repressão truculenta através de prisões, e a prisão ideológica, emocional de desemprego, de perseguições... e sempre no processo humano da sociedade dos que conseguiam desenvolver a arte e a malícia de evitar ser completamente cortado dessa militância, e recriar novas circunstâncias a favor de mudanças para a sociedade. Então nesse momento em que os sanitaristas vinham sendo bastante restringidos por causa das velhas formas de repressão, uma parte dos sanitaristas ia sempre tendo a arte de encontrar esses espaços e, quando uma parte dessa parte era impossibilitada, surgia outra parte dessa parte que substituía. Quer dizer, nos momentos mais repressivos sempre existia uma minoria que rodeava os eventos para manter acesa essa chama do processo formando novos patamares crescentes para etapas futuras. Então, essa visão não só de estratégia, mas de grande crença na utopia, numa forma de vida mais social, mais humana, essa luz no final do túnel que não poderia ser apagada em nenhum momento. Então nesses anos cinzentos dos anos 70, em que os espaços federais, e estaduais e de entidades civis, eram espaços quase zerados, os sanitaristas foram se localizando nos espaços do poder municipal para acumular essas experiências. Foi muito interessante porque esse espaço municipal dos anos 70, ele teve uma injunção por fora dos nossos movimentos que a própria repressão, a própria ditadura favoreceu o lado econômico da sociedade e não o social. Assim a concentração da renda passou a ser uma das maiores do mundo e a pauperização da população, uma grande migração do interior para as cidades. Isso criou, nos anos 70, uma circunstância extremamente... Tensão social das grandes periferias das cidades médias, talvez de todas as regiões do Brasil, e também das cidades grandes se encharcou, se encheu demais. Houve nos anos 70 cidades médias que dobraram de população praticando o subemprego. Então, esse fenômeno demográfico e social que foi conseqüente da concentração de renda no regime ditatorial, esse fenômeno também criou espaços políticos criando possibilidades maiores de buscas de saídas para diminuir essa grande tensão social que eram as periferias das cidades grandes e médias deserdadas de qualquer contemplação de direitos sociais, não só na saúde, mas de emprego, educação... e os prefeitos dos anos 70, independentemente de partido políticos em que eles assumiam para ser eleitos, eles no dia seguinte tinham essa batata quente nas mãos. Era uma situação extremamente tensa pra poder descobrir uma forma de diminuir as tensões sociais. Principalmente com os prefeitos de cidades médias e grandes. Então, sem ter esse estudo pronto, grande parte dos sanitaristas utilizando-se do seu bom senso procuraram se localizar nesses espaços principais tentando criar propostas de concretização de projetos de saúde pública para essas periferias urbanas que às vezes não tinham possibilidades financeiras para programas mais completos e maiores de saúde para as suas periferias. Aí, os cuidados com a saúde primária cresceram muito. Eu tive a possibilidade de participar desse fenômeno, dessa busca. Eu estava em Londrina nos anos 70, com vários colegas, na Prefeitura de Londrina, e nós criamos as primeiras unidades de saúde básica na periferia urbana e em vilas rurais. Nesse mesmo momento, sem saber, isso estava acontecendo em outras cidades médias. Estava acontecendo em Campinas, em Joinville, em João Pessoa, em Uberlândia... E o Arouca estava em Campinas nessa mesma etapa, trabalhando inicialmente com uma equipe no bairro de Jardim das Oliveiras e que depois vieram a trabalhar num município vizinho de Campinas, que era Paulínia, dentro dessa mesma perspectiva estratégica de mobilizar vereadores, lideranças da população e, se possível, secretários e prefeitos, buscando apoio para experiências de atenção à saúde das populações dessas periferias. Foi aí que praticamente nasceu no Brasil a proposta de atenção integral na saúde. Essas crises urbanas não precisavam só de medicamentos, ou consultas, ou internações, e não podiam ficar satisfeitos apenas com programas de prevenção. A atenção social forçava os sanitaristas naquele momento a criarem projetos de atenção integral, incluindo a cura e a prevenção, ações preventivas e ações curativas simultaneamente, com os recursos financeiros disponíveis naquela época. Pra compensar esses baixos custos financeiros, também muita criatividade foi usada, com mobilização da comunidade, com auxílio de agentes comunitários na saúde, que na época já eram identificados e faziam parte desses projetos, e a própria atenção básica da saúde nascia de uma maneira mais sistemática. O primeiro encontro que o  Arouca e eu tivemos foi um pouco à distância, mas extremamente íntimo, muito identificado. Mais à frente houve os intercâmbios de cidade para cidade quando os grupos já haviam crescido. Os grupos de sanitaristas que viviam nessas cidades, rapidamente, as experiências que eles acumulavam localmente não bastavam, a pressão continuava pra prosseguir esses projetos, mas os recursos locais já não bastavam. Então os intercâmbios de cidade com cidade começaram a crescer em fins dos anos 70. 

Fita 1 – Lado B

Nelson: Nesse momento, do encontro de 78 no Nordeste e no encontro de 79 em Campinas, o Arouca já não estava em Campinas que o próprio processo da repressão da ditadura cortou os espaços que o Arouca e o grupo todo do Arouca que já eram dezenas de sanitaristas que estavam ali em Campinas naquela experiência – cortou o caminho “campineiro” deles e eles tiveram que buscar outros caminhos em outros lugares, principalmente no Rio de Janeiro, na Fundação Oswaldo Cruz e em outros locais. E aí Campinas teve um vácuo, como eu também e meu grupo, e eu pessoalmente em Londrina eu fui cortado também em 75. Mas os colegas do grupo que permaneceram em Londrina puderam dar uma continuidade em Londrina. Os colegas do Arouca que permaneceram em Campinas foram insuficientes para dar uma continuidade em Campinas e o fenômeno da própria ditadura e da própria repressão na época que tiraram o Arouca de Campinas e me tiraram de Londrina. No meu caso eu vim pra Brasília, por solidariedade de colegas que estavam na Organização Pan-americana de Saúde e no Ministério da Saúde, eu vim trabalhar num programa de interiorização das ações de saúde e saneamento que era o PIAS em 76, 77 e quando voltei em 78 pra Campinas eu já voltei convidado por um secretário municipal de Campinas no final de 77, começo de 78, que já tinha tido a influência do trabalho do Arouca em Campinas e os ex-alunos do Arouca e os colegas do Arouca que se estabeleceram em Campinas. Já tinha evoluído o seu trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, pra onde eu fui convidado e tive essa circunstância também de poder dar continuidade ao trabalho que o Arouca vinha fazendo em Campinas, que já estava com dois anos de interstício, dois anos de baixa de trabalho, o próprio Centro de Saúde de Paulínia que foi uma (...) muito importante porque o Arouca sediou ali o trabalho comunitário dele em Paulínia, já tava há dois anos semiparalisado e nós fomos convidados para assumir esse centro de saúde e retomar uma linha de trabalho muito parecida com a linha que o Arouca tava tomando. Então, esse surgimento de espaços e criação desses espaços a nível local e a nível municipal, a nível comunitário foi o meu primeiro encontro com o Arouca e com essas circunstâncias quando ele saiu de Campinas eu mal o conhecia pessoalmente, talvez nem me lembre de ter conhecido pessoalmente. Quando voltei de Brasília para Campinas para retomar o trabalho do Arouca também não combinei nada disso com o Arouca nem ele combinou comigo, mas ele e eu estávamos inseridos num movimento coletivo, dezenas e dezenas de sindicalistas no país todo. Nessa altura, no final dos anos 70, já era um movimento caracterizado, movimento já conhecido, palpável, que era o movimento de reforma sanitária brasileira. Então a gente não precisava se conhecer pessoalmente. Nós nos conhecemos através do rastro que cada um deixava e um verdadeiro rodízio não desejado por nós, mas imposto pela ditadura, já era um conhecimento e um respeito muito grande.

Guilherme: Mas vocês foram pessoalmente, em que circunstâncias vocês acabaram se encontrando?

Nelson: Essa pergunta veio a calhar no segundo momento da minha identificação do Arouca e do meu testemunho que eu dou da trajetória do Arouca que foi o momento desse movimento da reforma sanitária brasileira que no final dos anos 70 já tinha gerado a criação do CEBES e depois da criação do CEBES gerou a criação da ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Então a reforma sanitária brasileira tava gerando, quase semiclandestinamente, entidades da sociedade civil para conduzir esse movimento da reforma sanitária brasileira que nada mais pretendia que a busca e a conquista e concretização gradativa da utopia do direito da cidadania à saúde. E no final dos anos 70 esse movimento da reforma sanitária com base no CEBES e na ABRASCO já tinha núcleos enraizados em várias capitais brasileiras e em vários centros urbanos do país, das várias regiões, Nordeste, Sudeste e Sul, principalmente, mas ganhando já todo o território nacional, as lideranças desse movimento já tinham necessidade de intercâmbios um pouco mais pretensiosos, os intercâmbios de poucos anos atrás de dirigentes e lideranças dos movimentos municipais de saúde se fortalecerem e foram dando lugar ao movimento, ou foram sendo acrescentados ao movimento de reforma sanitária, outros tipos de intercâmbio de mais qualidade política e estratégica. Então esses intercâmbios seqüenciais, depois de 78, 79, 80 e 81, no finalzinho dos anos 70 e inicio dos anos 80, já várias lideranças, vários formuladores de estratégia da área da reforma sanitária e da saúde publica já estavam fazendo encontros interestaduais, a nível nacional, trocando idéias e experiências já ao nível da condução nacional desse fenômeno da reforma sanitária. E aí já tínhamos um grupo numericamente menos, mas muito expressivo, com capacidade de condução e conquistas. Estrategistas estaduais ou regionais, ou universitários, ou no antigo Ministério da Previdência, no INAMPS, do antigo Ministério da Saúde desta época. Então lideranças do antigo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência, várias universidades, da Organização Pan-americana da Saúde, de prefeituras municipais, não éramos mais que uns 15 a 20, mas tínhamos uma possibilidade de mobilidade vívida, porque na contagem desses 15 a 20 participavam de congressos, participavam de mesas redondas, participavam de projetos de pesquisa que financiavam viagens. Então nós fizemos vários encontros clandestinos, dois deles no Rio Grande do Sul, em saguões de aeroporto, nós conseguimos pegar nossa viagem ali do técnico de administração pública, conduzíamos os horários das viagens para ir fazer encontros em aeroportos ou em residências de algumas capitais, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em São Paulo, e esses 10 a 15 se encontravam com uma certa freqüência e foi até gozado porque nos chamamos na época de Projeto Andrômeda, era uma gozação em cima de um projeto verdadeiramente clandestino. Nós éramos acobertados por viagens oficiais explicitas com objetivos claros e cumpríamos os objetivos institucionais, mas garantindo nessas viagens alguns esparsos momentos para trocarmos idéias pessoais. Esse Projeto Andrômeda, eu acho que nunca poderia ser escrito e descrito nos seus detalhes por não poder ter toda essa informação, mas ele foi muito importante, ainda que dentro da sua clandestinidade, porque foi gerado, tinha alguns deputados do antigo MDB da época também nesse projeto e esse projeto não foi a causa principal, mas ele em muito contribuiu pra o I Simpósio de Políticas Nacional de Saúde de 79 na Câmara dos Deputados Federais da Comissão de Saúde, e esse Simpósio, a ditadura já tava começando a enfraquecer naquela lenta e gradual, em 79, e essa lenta e gradual começou em 75, com o assassinato do Manoel Fiel Filho e do Herzog em São Paulo, aquilo sacudiu um pouco, reaglutinou as forças democráticas e em 79 nesse clima lento e gradual, de desmanche lento e gradual da ditadura,  em 79 houve então um espaço conquistado pelo Poder Legislativo, junto com entidades da sociedade civil e essas entidades eram as entidades da reforma sanitária e esse Simpósio na Câmara dos Deputados teve uma importância muito grande porque em 79 acontecia a grande crise da Previdência no país  e essa crise da Previdência extrapolava a saúde, todo o sistema previdenciário do país estava em crise de financiamento, e isso repercutia na saúde, esse simpósio foi uma discussão muito aberta onde todo o movimento da reforma sanitária contribuiu muito para busca de saídas, nesse Simpósio. Ele deu algumas orientações que geraram no ano seguinte, em 80, o decreto do presidente Figueiredo, da ditadura, que era o CONASP, Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária que era o reflexo da saída da crise na área da saúde. Desse CONASP nasceram as Ações Integradas da Saúde que foram o patamar seguinte, fundamental para a constituição do sistema de saúde que foi gerado já nos anos 90.

Guilherme: Então, esse projeto de que você fala aí, ele na verdade era uma articulação política estratégica, né?

Nelson: Política e estratégica que já tinha um vislumbre, porque aí já era um pessoal mais politizado, estrategista.

Guilherme: Você pode falar um pouco sobre quem eram as pessoas?

Nelson: Eu não sei, eu ainda estou com um peso da ditadura, passados tantos anos, o Arouca era um deles, eu era outro, o Eleotério era novinho na época ainda, recém-saído da universidade, tava entrando, mas posso citar nomes que eles não vão achar ruim hoje, mas o Guilherme, o Baiano, da Universidade de Medicina (...), que tinha acabado de assumir no curso de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, Carlyle Guerra Macedo, da OPAS, os dois que estão (...) ainda hoje (...) Daqui a pouco eu lembro, tem um nome de origem espanhola, de Ribeirão Preto, da Medicina de Ribeirão Preto, tá na OPAS até hoje, ele voltou pros EUA, daqui a pouco eu lembro o nome dele, e o outro era do nosso grupo aqui da OPAS, o Carlyle Guerra de Macedo, tinha um em Brasília, depois eu acabo lembrando, depois eu digo no finalzinho.

Guilherme: Você falou que tinha deputado também...

Nelson: Nessa época, tinha um deputado, que foi até deputado da ARENA, aquele partido, que era o Mauro Dantas, o Max Mauro, do MDB do Espírito Santo, eles não iam a todas as reuniões, mas estavam tabelados. Então se esvaiu, porque que ele se esvaiu? Porque a clandestinidade foi sendo menos necessária nos anos 80, foi nos anos 80 que aconteceu, a ditadura foi enfraquecendo, a reforma sanitária foi avançando, as Ações Integradas de Saúde que eram apenas convênios do antigo INAMPS dos estados e municípios onde apenas os estados e municípios eram novos devedores de serviços do INAMPS, o INAMPS comprava os mesmos serviços que ele comprava sempre no setor privado, ele passou a comprar pela metade do preço dos estados e municípios, mas a metade do preço que o INAMPS comprava dos serviços assistenciais do setor privado, essa metade do preço era um dinheiro novo muito importante pros estados e municípios, que tinham orçamento extremamente pequeno e com isso as ações integradas de saúde permitiram aos estados e municípios, principalmente municípios, darem um salto para o espaço que nunca mais foi diminuído, o espaço de vanguarda dos municípios, do comprimento municipal de saúde, que era um comprimento quase quixotesco com base nessa tensão social de (...) urbanas, até então, a partir de 83 os municípios assumem definitivamente uma posição de destaque crescente na saúde. Esses municípios nos anos 80, primeira metade dos anos 80, aqueles encontros municipais de saúde se sucedem numa freqüência muito maior e os secretários municipais começam a formar colegiados de secretários municipais de cada estado. O estado de São Paulo formou um colegiado que eu me lembro – que eu pertencia a esse colegiado, eu era secretário Municipal de Campinas a partir de 83 - nós tivemos secretários de 17 secretários municipais que eram as 17 cidades pólo de São Paulo, da cidade de São Paulo. (...) Formou esse colegiado, esse colegiado se reunindo quase que mensalmente para buscar uma descentralização do estado para os municípios, a luta pela municipalização dos serviços estaduais e federais já era uma bandeira desses colegiados, nós ficamos sabendo que o estado vizinho de Minas Gerais tinha acabado de formar um colegiado também, coordenado pelo Flavio Goulart, que era secretário de Uberlândia. Aí eu conheci o Flavio Goulart, eu coordenava o colegiado de São Paulo e ele coordenava o colegiado de Uberlândia. Ficamos sabendo depois que Santa Catarina tava formando o seu colegiado. Ficamos sabendo depois que Paraíba tava formando seu colegiado. Então esse fenômeno dos secretários municipais, a formação dos colegiados foi um fenômeno de intercâmbio, de sistematizar um intercâmbio permanente entre cada estado e experiências municipais, então esses colegiados começaram a se encontrar. E esse grande encontro dos colegiados aconteceu na VIII Conferência Nacional de Saúde, que houve até um fenômeno muito interessante que foi o avanço do papel do município na saúde com as ações integradas, que começaram em 83, três anos depois em 86, na convocação da VIII Conferência, os próprios colegas que estavam convocando na organização da VIII e o Arouca coordenava essa comissão, eles ainda não estavam acreditando na informação recente dos três últimos anos de como tinha avançado os municípios e eu me lembro de que a comissão organizadora que era extremamente democrática (a VIII Conferência foi toda extremamente democrática), a comissão organizadora tinha, reservou 12 vagas pros secretários municipais e quando eles perceberam, os secretários municipais dos colegiados de vários estados pressionaram rapidamente a comissão organizadora e essas 12 vagas iniciais se transformaram em mais de 80 vagas. Que a própria comissão organizadora foi superada pela realidade municipal. E rapidamente a comissão organizadora da VIII dilatou, ampliou as vagas e gostou muito. E o grande encontro dos colegiados e secretários municipais de todo o país se deu na VIII Conferência e a idéia do CONASEM nasceu na VIII Conferência. Foi muito democrática. Então, esses colegiados dos secretários municipais a partir da VIII Conferência, em 86, eles já foram se organizando cada vez mais e viraram os COSEMES, os Conselhos dos Secretários Municipais dos Estados. Os COSEMES nasceram antes do CONASEM, o CONASEM foi só criado em 89. Então o fenômeno da organização dos secretários municipais dentro da reforma sanitária brasileira foi um fenômeno extremamente democrático, que se organizou de baixo pra cima e foi a VIII Conferência que (...) tantos avanços que ela deu, a VIII Conferência albergou o fenômeno municipal de saúde e reconheceu na VIII Conferência o movimento municipal de saúde que hoje está simbolizado pelo CONASEM. E aí a autoridade do Arouca já estava deslanchada. O Arouca nesse momento, ele não era só um teórico, um grande produtor de conhecimentos novos na área de saúde, na secretaria de (...) Mas o Arouca já estava testado na carreira da Fundação Oswaldo Cruz, foi presidente da Fundação Oswaldo Cruz, e foi também o coordenador e presidente da VIII Conferência e nesse momento, as várias lideranças do movimento da reforma sanitária já estavam pressionando o poder, todo o poder, para ir além das ações integradas. Os governos das ações integradas já eram outro, já era uma (...) pra ser superada. Aí surgiu um outro convênio, muito mais pretensioso, que era o dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, onde o Ministério da Previdência e não mais o INAMPS – nas ações integradas o INAMPS fazia convênios comprando serviços dos antigos estados – no SUDS, que eram os Sistemas Unificados e Descentralizados, o Ministério da Previdência conveniava com os estados pra descentralizar, estadualizar o que era monopólio federal na saúde previdenciária. E esses convênios SUDS avançaram rapidamente e já conviveram com o grande salto de qualidade que o movimento da reforma sanitária deu, o movimento da reforma sanitária já estava inserido bem no começo dos anos 80 num outro movimento maior que teve no final da ditadura. Então o movimento de toda a sociedade pelas liberdades democráticas, pra sair da ditadura, esse movimento trazia no bojo dele um movimento da reforma sanitária brasileira. E quando as marchas (...) de 84 pra 85, a marcha pelas diretas culminou com o final da ditadura e aí a sociedade brasileira, por toda a sociedade civil organizada, saindo da ditadura, já não se contentava também só com a saída da ditadura, a sociedade pressionava para formular ou uma nova sociedade ou um novo estado, e a sociedade civil muito mobilizada na época, saindo da ditadura, a sociedade formulou a proposta e conduziu e pressionou a proposta de uma Assembléia Nacional Constituinte, onde os constituintes eleitos pela sociedade deveriam formular uma nova sociedade ou um novo estado, e o movimento de reforma sanitária estava no bojo desse movimento maior. Foi aí que o movimento de reforma sanitária com as experiências das ações integradas e com as experiências dos SUDS não teve muita dificuldade de trazer a discussão do que viria a ser o Sistema Único de Saúde, uma proposta popular, mais de 100 mil assinaturas que chegaram na Assembléia Nacional Constituinte e o Arouca...

Guilherme: Só pra pontuar isso que é importante. (...) Em função de ter trabalhado com um projeto setorial, tecnicamente fundamentado, ele se vinculou ao processo mais geral da política brasileira, isso é muito importante porque poderia ser uma coisa até...

Nelson: Não só foi muito importante como foi decisivo, se ele ficasse estritamente setorial ele não teria podido evoluir de mobilização da sociedade para obter do Estado a conquista de um novo espaço dentro do Estado para se (...) Foi o lado intersetorial, foi a saúde vista do ângulo da produção social da doença, como a doença é socialmente produzida por falhas no saneamento, falhas na alimentação, falhas na educação, falhas na moradia, falhas nas relações de trabalho, e todas as falhas da qualidade de vida de direito e cidadania somadas são falhas do ponto de vista intersetorial e foi na VIII Conferência que foi a luta pela (...) da Constituinte, foi uma luta tipicamente intersetorial. Foi uma luta, que o Arouca fala, era uma luta civilizatória. A reforma sanitária brasileira não era uma reforma do setor de saúde, era uma reforma do setor de saúde puxando e pressionando por reforma nos demais setores, numa visão de processo civilizatório. Essa é uma frase antológica do Arouca. E isso deu a força política suficiente para a aprovação do SUS, que trazia já nos primeiros artigos da Constituição e depois da futura, do que depois viria a ser Lei Orgânica de Saúde, os primeiros artigos a definição de saúde mostra toda a intersetorialidade dela já no texto legal, do texto constitucional. Então, essa visão do Arouca de processo civilizatório, do intersetorial foi fundamental durante todos os anos 80 até ao final dos anos 80 ainda, os conservadores, a elite brasileira, com segmentos conservadores, que estavam perdendo terreno nessas conquistas constitucionais, retomaram as suas estratégias de dominância, as suas estratégias de elite brasileira, já ligadas a um processo internacional conservador, que estava sentindo um avanço muito além de elites, dentro do processo da Constituição Brasileira, no ano de 89, houve uma pressão conservadora para que o presidente da República não enviasse ao Congresso Nacional um projeto de  Lei Orgânica da Saúde que foi uma obrigação constitucional, a Constituinte obrigou seis meses de prazo para que o governo da República enviasse o  projeto de  Lei Orgânica da Saúde, e passaram quase um ano e meio que o Governo Federal não enviava. Aí, todos os protagonistas da reforma sanitária e o Arouca extremamente envolvido nisso, como todos nós, e os CONASEM’s sendo criados na época também, então toda a liderança da reforma sanitária, eu diria até mesmo todas aquelas lideranças que participaram do chamado Projeto Andrômeda (o Projeto Andrômeda já não existia agora mais, estávamos já numa democracia, em plena luz do dia), voltamos para o Legislativo e foi no Congresso Nacional, que convocou um outro Simpósio de Políticas Nacionais de Saúde em 89, que era o deputado Raimundo Bezerra, que foi o coordenador, que ele era o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal e esse II Simpósio de Políticas Nacionais de Saúde em 89 é que conseguiu promover congregação das forças políticas da sociedade civil organizada e do Congresso Nacional pra pressionar o Executivo a cumprir a Constituição. E foi assim que o presidente da época foi obrigado a mandar o projeto de Lei Orgânica de Saúde. E esse projeto de Lei Orgânica de Saúde foi mais ou menos cópia do próprio relatório desse II Simpósio, em 89. E (isso foi no decorrer dos anos 80) em relação ao testemunho que nós estamos dando dessa trajetória do Arouca, que foi o símbolo dessa trajetória toda dentro da UNICAMP, onde nós nos identificamos lá atrás pela busca de espaços locais permitidos ou menos reprimidos pela ditadura na época e por todo o crescimento dos anos 80, do final da ditadura, da VIII Conferência, do papel do Arouca na Fundação Oswaldo Cruz, depois da Assembléia Nacional Constituinte o Arouca conduziu toda essa discussão pra produzir a influência nos constituintes pela aprovação do SUS, o simpósio de 89 que veio a obrigar o poder a enviar o projeto da Lei Orgânica de Saúde para a sua aprovação em 1990 no Congresso Nacional. E nos anos 90 nos lutamos (...)

O acompanhamento do Arouca já no Poder Legislativo como deputado federal e nos desdobramentos. Mas esse depoimento meu eu gostaria de fechar lembrando que a figura do Arouca, aí eu to colocando só como testemunha da figura do Arouca – ele é uma figura que eu tô colocando em pé de igualdade com algumas figuras do processo sócio-político brasileiro. O processo sócio-político de qualquer sociedade ele é um processo marcado por sístoles e diástoles, momentos de explosão democrática e momentos de muita retração democrática, em sociedades menos desenvolvidas como é o caso da sociedade brasileira. Então nós tivemos verdadeiros espasmos democráticos, como foi o espasmo de 58 a 63, quando a sociedade gerou o projeto de desenvolvimento socioeconômico, que foi cortado em certo sentido pela ditadura, depois a sociedade brasileira gerou um outro espasmo, outra sístole democrática nos anos de 84 a 89, gerando a Constituição, em torno de uma sociedade cidadã, então, de uma maneira permanente tanto na sístole quanto na diástole, tanto nos momentos de mais euforia e construção democrática quanto nos momentos repressivos, a acumulação dos espaços possíveis, o Arouca, ao lado de outras pessoas, é emblema dessa luta democrática. Então hoje eu comparo o Arouca, eu coloco o Arouca em pé de igualdade na Medicina Social na formulação de conceitos e doutrinas de grande inspiração para a mobilização social como foi o Florestan Fernandes nas Ciências Sociais, Ciências Políticas do nosso país, como foi Celso Furtado nas políticas, Ciências Sociais e principalmente nas Ciências Econômicas, como foi Caio Prado Junior nessa área das Ciências Políticas, Ciências Sociais e Ciências Econômicas, são nomes que não emergiram dos conflitos sócias como formuladores e portadores, porta-vozes das culturas pequenas, foram formuladores e portadores de propósitos de sociedade (...) de Estado pra prazos muito longos, nomes que ficam cravados na história, o Arouca hoje está ao lado de Florestan Fernandes, de um Caio Prado Junior, de um Celso Furtado, numa presença maior de idéias, o Arouca está ao lado de, na área de educação, de um Anísio Teixeira, como educador, como grande formulador de diretrizes e doutrinas na área da educação pública do nosso país, na área da saúde o Arouca está também ao lado de eminências e personalidades que pelas circunstâncias em que viveram, nas conjunturas em que viveram, e também pelo papel pessoal que desempenharam, ao lado de um Mario Magalhães, na história da saúde pública brasileira, ao lado de um Samuel Pessoa na área da saúde pública brasileira, ao lado de um Gentille de Melo na história da saúde pública brasileira.

Fita 2 – Lado A

Nelson: De liderança política, de integração e adesão de vários seguimentos da sociedade em busca da sua libertação, em busca dos seus direitos de cidadania, o Arouca (...) é nesses moldes. E eu me lembro que Hélder Câmara, até diria que Hélder Câmara também é um desses nomes, arcebispo de Olinda e Recife, Hélder Câmara, ele quando escreve seu livrinho, pequenininho, mas muito interessante (...) Hélder Câmara empregava essa expressão da “família abraâmica” que eu até, nada mais é do que esses nomes que eu tô exemplificando aqui, que é a consideração a que pertence o Arouca. Bom.

Guilherme: Se deixar a gente fica seis horas...

Nelson: Chega, acho que... Esse depoimento, eu tenho um CD (...) o próprio testemunho do Arouca é uma contribuição para que o resgate dos momentos históricos das últimas décadas seja atualizado e seja presente (...) Então não é só uma homenagem ao Arouca, é uma contribuição para a reflexão do processo.



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