O Legado de Sérgio Arouca

 por Regina Abreu 

“Qual o desafio nosso hoje? Esse modelo está falido. Por quê? Porque nós conseguimos todo arcabouço legal e democrático de reformar o Estado, mas o conteúdo dele continuou sendo o da medicalização da vida. Continuou sendo o conteúdo não da saúde, mas da doença. Continua sendo o conteúdo do hospital e não do atendimento básico na família.” (Sérgio Arouca)

 

Trabalhar com o legado de Sérgio Arouca é relacionar-se com as bases filosóficas, teóricas e políticas do que se convencionou denominar a reforma sanitária brasileira: processo de luta da sociedade brasileira pelos direitos fundamentais à saúde, iniciado em meados da década de 1970 a partir da construção de espaços de resistência democrática contra o regime militar e que veio se consolidar no texto da Constituição Federal de 1988, quando ficou estabelecido que saúde é um direito de cidadania e um dever do Estado.

A década de 1990 foi marcada pela instituição e estruturação do Sistema Único de Saúde – SUS, que por muitos é considerado a maior conquista e obra das políticas públicas sociais do Brasil moderno, tendo como base a universalidade, a descentralização e a eqüidade. O pensamento e a ação política de Sérgio Arouca são determinantes em todos os principais acontecimentos relativos a este processo, iniciado pela sua produção e atividade acadêmica, notadamente sua tese “O dilema preventivista” cujos fundamentos permanecem atuais, seguido do período da construção do projeto anti-hegemônico da saúde, expresso por sua atuação no Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), sua assunção à Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e à Presidência da VIII Conferência Nacional de Saúde, seguido de seus dois mandatos legislativos na Câmara Federal.

A vida pública de Sergio Arouca representou o manifesto individual de um projeto coletivo, que leva adiante no campo da saúde a luta por um Estado que seja resultado da radicalidade do pensamento e da prática da democracia socialista, participativa e plural. Seu legado expressa uma contribuição singular profundamente ligada à permanente invenção e desconstrução de paradigmas centrais da humanidade, tanto no campo público e social como no campo individual e da subjetividade humana. A atual e as futuras gerações que se interessam pela construção de novos caminhos para a democracia, o melhoramento da humanidade e a saúde pública brasileira, certamente se enriquecerão ao conhecer sua trajetória de vida.    

Este livro representa um esforço para sistematizar algumas das principais passagens da história de vida de Sérgio Arouca em conexão íntima com a Moderna Reforma Sanitária Brasileira, com a luta pelas liberdades democráticas e com o firme combate a todas as formas de autoritarismo. Além de prestar uma homenagem à memória deste que foi sem dúvida um militante do e para o Brasil, temos a certeza de que este perfil biográfico servirá de referência para futuros estudos acerca da História recente do Brasil.

A pesquisa que originou este livro se baseou prioritariamente na realização de depoimentos com os principais colaboradores, amigos e familiares de Sérgio Arouca. No conjunto, foram mais de 60 depoimentos gravados em gravador cassete e filmados em vídeo digital, e todos os entrevistados bem como os locais pesquisados foram fotografados. Esses registros desde já compõem um rico acervo audiovisual, futuramente aberto a consultas. A equipe se deslocou por diferentes locais nas cidades onde os depoimentos foram colhidos: Ribeirão Preto, São Paulo, Campinas, Brasília e Rio de Janeiro. Além dos depoimentos, foram consultadas diversas fontes de arquivo, iconografia e textos que enriqueceram a pesquisa e esta obra.

Como assinalou Ecléia Bosi, não existe memória criada espontaneamente, pelo contrário, produzir a memória requer um ato de vontade, uma decisão política. Selecionamos a memória que queremos legar às futuras gerações. Produzir a memória requer também dedicação e trabalho. Escolhemos abordar a trajetória de Sérgio Arouca por tratar-se de trajetória socialmente significativa cujas ações ainda hoje se revestem de atualidade e provocam o pensamento.

A metodologia consistiu em abordar as principais fases da trajetória de Sérgio Arouca: 1941 a 1966, sua infância e juventude em Ribeirão Preto onde cursou a Faculdade de Medicina da USP; 1967 a 1975, quando trabalhou em Campinas como Professor do curso de Mestrado e Doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp); 1976 a 1988, período que engloba sua mudança para o Rio de Janeiro e contratação pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, a criação do Cebes, sua viagem à Nicarágua, nomeação como presidente da Fiocruz e secretário Estadual de Saúde; e finalmente 1989 a 2003, quando exerceu seus dois mandatos como deputado federal, foi secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde. Vejamos um pouco mais detidamente alguns momentos de sua trajetória.

  Antônio Sérgio da Silva Arouca nasceu em 20 de agosto de 1941 em Ribeirão Preto (SP), filho de José Pereira Arouca (funcionário da Caixa Econômica Estadual) e Alzira da Silva Arouca (dona de casa), e formou-se em Medicina em sua cidade natal em 1966. Desde então, como ele mesmo definiu, conciliou “uma preocupação, que era quase uma agonia, a de juntar a profissão com a política.” Filiado ao Partido Comunista do Brasil (logo depois renomeado como Partido Comunista Brasileiro) desde os quinze anos de idade, militante de sonhos e utopias gestadas ainda na adolescência, ele expressou de maneira singular um traço marcante de muitos de sua geração: viver até as últimas conseqüências o sonho de mudar o mundo e de melhorar as condições de vida e saúde do conjunto da população.

Combatente ferrenho de todas as formas de opressão e de autoritarismo, visionário de um sistema de produção onde a exploração do homem pelo homem fosse substituída por um sistema de colaboração e de inclusão dos cidadãos ao projeto de Estado Nação, Sérgio Arouca abraçou a causa do sanitarismo. A partir deste lugar, teceu um projeto transformador e fundamentalmente inclusivo onde a opção pela democracia passasse pela ampliação das bases nos processos decisórios. Sua trajetória é pontuada por práticas concretas e reflexivas no campo da saúde pública.

Sérgio Arouca teve contato na faculdade e através de leituras com propostas orientadas para uma concepção de Medicina Preventiva (mais tarde Social), que dava seus primeiros passos no Brasil. Tratava-se de uma concepção preocupada com a prevenção médica e as condições sociais do cidadão, seu entorno, seu bem-estar, e voltada para a redução da incidência de doenças. A partir de então, Arouca não precisaria se preocupar mais em ter uma “dupla vida”, dividida entre uma rotina burocrática clinicando e, nas horas vagas, a política que amava. Desde então, Medicina e política se confundiriam para ele. Sua vida seria marcada até o fim por uma compreensão mais ampla e social da Medicina, e sua atividade política pela atuação como médico sanitarista e pensador militante nessa área. Os dois campos a partir de então seriam um só.

Ao concluir a faculdade, ainda faltavam alguns anos para Sérgio Arouca ser reconhecido nacionalmente em seu campo de atividades e na política, mas as bases de sua trajetória já haviam sido dadas pela sua juventude em Ribeirão Preto e pela conjuntura do período: o ideal comunista, a militância no PCB, sua opção pelo sanitarismo, sua predileção pelos projetos coletivos (característica de parte de sua geração que Arouca aplicaria a todas as suas atividades a partir dali). Acima de tudo, seu sonho de uma sociedade e de um sistema de saúde mais democratizados já estava gestado, e Arouca tentaria torná-lo realidade a partir daí.

Em 1967, tornou-se professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, onde foi um dos fundadores do Grupo de Ciências Sociais da Saúde. Este Grupo tornou-se referência nacional focalizando a Medicina Preventiva numa abordagem marxista, onde o tema do coletivo e da inclusão social emergiu como palavra de ordem no contexto social e político adverso da ditadura militar. Sérgio Arouca expressava e liderava um movimento de professores de Medicina e Ciências Sociais que buscavam novos caminhos para o campo da saúde no Brasil, ao mesmo tempo em que davam continuidade a projetos civilizatórios de sanitaristas pioneiros como Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. Começava a se formar uma grande rede de profissionais devotados à causa da saúde pública voltada para a construção de um atendimento inclusivo e de qualidade. Num tempo em que as comunicações muitas vezes eram difíceis por razões de ordem técnica e política, o Grupo de Campinas criou efetivos meios de articulação com intelectuais do campo da saúde no Brasil e no exterior, especialmente da América Latina. Arouca dessa forma seguiu sua militância, mas num contexto cada vez mais opressor, que reduzia progressivamente as brechas de atuação (em especial após o AI-5). Tudo leva a crer que o jovem professor (seguindo a orientação do PCB de atuar nas lutas legais e manter o partido funcionando) se dedicou a atividades mais discretas e em sua área profissional, sempre buscando a síntese da medicina com a transformação social.

Em 1971, Sérgio Arouca tornou-se consultor da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e, nos anos seguintes, representaria o Brasil no Comitê Assessor de Investigações da entidade para a América Latina. Nesta condição, desempenharia, em 1972, funções no México, Estados Unidos e Colômbia e, em 1973, no Peru, Honduras e Costa Rica. Ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), a OPAS tinha (e tem) o objetivo de integrar as atividades de saúde dos países do continente. Nesse contexto, passou a investigar o ensino dos aspectos preventivos e sociais da Medicina na América Latina. Logo, se expandiu até analisar de maneira geral o processo de formação de médicos e sua ligação com a prática médica e a estrutura social – questionamentos que marcaram a produção acadêmica e sanitarista posterior de Arouca. Nesse período de atuação na OPAS, aprofundou sua relação com uma personagem importante em sua vida, o argentino Juan Cesar Garcia, dirigente marcante da entidade e estudioso da influência das relações socioeconômicas na Medicina. Garcia teve nesse período participação importante no estudo da educação médica na América Latina.

Junto à atuação na OPAS, também marcaram a trajetória de Arouca os encontros de docentes dos Departamentos de Medicina Preventiva e Social do estado de São Paulo, ocorridos entre o final dos anos 1960 e o princípio dos 1970. Tais encontros levaram Arouca a ter contato com uma gama de problemas e questionamentos do seu campo de uma maneira mais sistemática e complexa, o que sem dúvida alimentou suas reflexões. Configurou-se ali um espaço de debates que explicitou para Arouca os avanços e limites do campo da medicina preventiva.

Ainda no início dos anos setenta, Sérgio Arouca participou da organização de um Centro de Medicina Comunitária em Paulínia (SP), ligado à Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (UNICAMP). Esse centro tornou-se mais tarde uma das referências para a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os anos setenta foram vividos com muita intensidade por Arouca e seus companheiros, entre os quais a também médica sanitarista Anamaria Testa Tambellini, com quem havia se casado em 1968, o sociólogo Everardo Pereira Nunes, a antropóloga Ana Maria Canesci e o médico Gastão Campos. Os chamados anos de chumbo da ditadura militar afetaram profundamente os corações e mentes dos jovens idealizadores de um novo projeto de saúde pública para o Brasil. O clima de perseguições políticas atingiu amplos setores, entre eles, o do pensamento e da reflexão acadêmica. Por outro lado, eram em práticas de atuação social e de reflexão gestadas no ambiente universitário que se constituíram muitos dos focos de resistência ao regime.

Em 1974, Sérgio Arouca elaborou sua tese de doutoramento, na qual desenvolveu ampla reflexão sobre o que denominou “O Dilema Preventivista”. Seu objetivo era fazer a crítica da Medicina Preventiva propondo novos caminhos para o campo da saúde pública dos quais derivariam a Medicina Social e, mais tarde, a Medicina Coletiva. Arouca defendeu a idéia de que a Medicina Preventiva era a primeira tentativa de resposta no campo da Medicina a um contexto de crise mundial no Entreguerras e ao acúmulo de questionamentos e críticas no campo médico. Era, no entanto, uma leitura liberal e civil, crítica ao estatismo que começava a surgir como alternativa também naquele campo. Nos EUA, país onde mais se desenvolveu no período (e de onde foi “exportado” para a América Latina após a Segunda Guerra Mundial) teria assumido a caracterização de “movimento ideológico que tinha como projeto a mudança da prática médica através de um profissional médico que fosse imbuído de uma nova atitude formada nas Faculdades de Medicina (...), [uma resposta ao] crescente custo da atenção médica nos Estados Unidos e uma proposta alternativa à intervenção estatal, mantendo a organização liberal da prática médica e o poder médico.”[1] Aí estava a insuficiência da Medicina Preventiva, que se mostrava ainda mais problemática no contexto brasileiro. A tese era a afirmação de Arouca da incapacidade do ideário preventivista em resolver os problemas da saúde pública, porque não atacava o cerne da questão: o poder médico e a individualização e financeirização da saúde. Não questionava as estruturas sociais das quais derivavam os problemas do campo médico. A viabilidade daquele projeto no interior do modo capitalista de produção tendia a zero, e deveriam ser propostas alternativas a ele, que passavam pelo questionamento das estruturas sociais desiguais e pela superação do preventivismo – útil até certo ponto (especialmente pelo seu papel na configuração de um campo crítico no interior da Medicina), mas insuficiente. Arouca pelos anos seguintes defendeu a saúde coletiva e pública no contexto da luta pela democratização da Medicina.

A elaboração da tese de Arouca era acompanhada com interesse por seus colegas desencadeando acalorados debates. Entretanto, o amplo processo de cerceamento da liberdade de expressão do regime ditatorial atingiu também a Universidade. Sentindo-se ameaçada pelo clima de polêmica que envolvia a tese de Arouca, a direção da Unicamp, encabeçada por Zeferino Vaz, sustou sua defesa por tempo indeterminado. Em 1975, após sofrer inúmeras pressões e perseguições políticas, Arouca decidiu juntamente com Anamaria Testa Tambellini deixar a Universidade. Com a decisão de Arouca tomada, o diretor da Universidade fez uma concessão para que a polêmica tese fosse defendida. A 23 de julho de 1975, diante de um auditório lotado, Arouca defendeu “O Dilema Preventivista: Contribuição para a Compreensão e Crítica da Medicina Preventiva” – tese que foi assumindo crescente importância em sua área.

Primeiro Anamaria (em 1975, levando o filho Pedro) e mais tarde o próprio Arouca (em 1976) acabaram optando pela mudança para o Rio de Janeiro. Arouca foi convidado a ingressar no Programa de Estudos Socioeconômicos em Saúde (Peses), apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep, que tinha Sérgio Góes coordenando a área de saúde) e ligado à Ensp da Fiocruz. O Peses foi implementado como forma de apoiar e desenvolver pesquisas no campo da Medicina Social. O projeto forneceu a Arouca a sustentação necessária para prosseguir na militância e, em 1976, participou da fundação do Cebes, instituição voltada para o debate, a reflexão e a difusão de novas idéias no campo da saúde pública. O Cebes integraria, junto aos movimentos de residentes, às oposições médicas e setores acadêmicos, um grande movimento reformador naquele campo, que mais tarde deu origem ao que se convencionou chamar o “partido sanitário” – na verdade um grupo extremamente heterogêneo de pessoas, unificado apenas por certa concepção comum de saúde e pela proposição de transformações na atenção pública à saúde.

Nesse período, Sérgio Arouca tomou a decisão de não mais pesquisar. Provavelmente uma opção difícil, já que até então sua vida profissional tinha sido voltada para a pesquisa acadêmica – ainda que ele sempre buscasse combiná-la com a dimensão política. Nesse momento (e até o fim de sua vida) a balança pendeu para a atuação política. Se antes Arouca pesquisava levando em conta a dimensão política, agora faria definitivamente política na área de saúde: “Ele coordenava o Peses, mas aí resolveu fazer política e cada dia tinha menos tesão na área acadêmica (...). Um dia ele me chamou e disse: ‘Eu não quero mais fazer pesquisa, eu não gosto mais disso, eu vou fazer política’, aí eu disse assim: ‘Mas como, Arouca?! Nós temos aí um dinheirão, isso é uma coisa raríssima, e depois que você consegue montar um programa fantástico desses... aí você não quer mais!’, ele disse: ‘Não quero!’”[2] Arouca seguiu coordenando o Peses, mas não participou diretamente de mais nenhuma pesquisa, nem escreveu mais. A partir de então toda sua energia se voltou para o “fazer política”, seu pensamento seria expresso diretamente, pela ação. Começava a se configurar o Arouca “líder”, “expressão de um projeto”. Em 1978, quando o Peses chegava ao seu final, Arouca prestou concurso para a Ensp, tornando-se professor titular de planejamento em saúde pública.

No ano seguinte, já separado de Anamaria Tambellini, casou-se com Sarah Escorel, também militante do Movimento Sanitarista. Nesse mesmo ano, Arouca tornou-se presidente do Cebes. Um momento fundamental para o centro de estudos e para a gênese da “reforma sanitária” se deu nesse momento: foi 

o I Simpósio Nacional sobre Política de Saúde, da Câmara dos Deputados. Esse Simpósio foi promovido por estímulo de pessoas do Cebes, que moravam em Brasília, e que começaram a ter uma atuação junto aos parlamentares “autênticos” do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Eles tinham sido eleitos em 1978, era um grupo relativamente pequeno, e alguns deles gostaram da idéia e decidiram promover em 1979 o simpósio com o objetivo de discutir o sistema de saúde. (...) Teve uma série de grupos de trabalho, de discussão, e o Cebes leva um documento que se chama Pela Democratização da Saúde, que foi adotado como documento do simpósio. Foi lido pelo Sérgio e foi adotado como documento do simpósio. Claro que tem o relatório final, mas o documento do Cebes passou a ser o documento oficial do simpósio. E foi um divisor de águas. Ali ficou claro que havia um movimento na área de saúde, nitidamente contra-hegemônico, que tinha uma outra forma de pensar, que era minoritário sem dúvida nenhuma, mas ele apareceu na arena setorial com uma proposta.[3]

Este documento, referência fundamental no campo da reforma sanitária, seria a base para as discussões nos anos seguintes, e muito de seu conteúdo seria incorporado ao texto final do Sistema Único de Saúde incluído na Constituição de 1988.

No início de 1980, Arouca, acompanhado por Sarah Escorel, partiu para a Nicarágua como consultor da OPAS no Programa de Governo da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), com o objetivo de colaborar com a reorganização do sistema de saúde naquele país. Durante dois anos, colaborou com o Governo revolucionário nicaragüense, e acompanhou o nascimento de sua filha Lara. Arouca buscou a princípio colaborar com a formação de quadros na área da saúde (especialmente em planejamento). Para isso enviou alguns funcionários do Ministério da Saúde daquele país para realizar cursos na Ensp. Após esse primeiro período e com a implementação de uma concepção (tradicional no planejamento governamental socialista) baseada em planos de metas, esteve engajado basicamente na elaboração e implementação do Plano na área da Saúde. Arouca conviveu na Nicarágua com uma revolução recentemente vitoriosa e sentindo dificuldades para governar em meio à falta de quadros daquele país (submetido a décadas de ditadura) e ao princípio das atividades contra-revolucionárias (dos chamados contras) apoiadas pelos EUA. A própria FSLN, extremamente centralizada e militarizada, estava transferindo esses traços para o Estado. A atividade de Arouca na Nicarágua dirigida também para a busca da descentralização do atendimento à saúde, fortalecendo a “ponta” do atendimento em detrimento da burocracia estatal e do poder do partido.

De volta ao Brasil no final de 1982, retornou ao Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps) da Ensp, tornando-se chefe de Departamento. Nesse período, o projeto de “reforma sanitária” amadureceu, e pode-se dizer que foi vitorioso na redemocratização. Não só aqueles militantes contribuíram com o processo de redemocratização, como a maneira como ele se deu os favoreceu. Trata-se de um claro caso de afinidades eletivas: a transição para a democracia, com todas as suas limitações e contradições, abriu espaço aos quadros de esquerda que, mesmo reconhecendo alguns de seus pontos negativos, estavam abertos a atuar naquela nova conjuntura (haviam mesmo se aproveitado das brechas anteriores oferecidas ainda na ditadura). Assim, com a emergência da “Nova República”, novos espaços se abriam – mas naturalmente só poderiam ser ocupados por quem os quisesse preencher e tivesse condições para tanto. Os defensores da “reforma sanitária” não somente aceitavam ocupá-los e possuíam a experiência necessária, como haviam sido durante o longo processo de transição os únicos a terem 

um projeto político construído, que nós tivemos que negociar, e isso nos deu um recurso de poder enorme porque nenhum outro grupo da sociedade, nem mesmo os que eram contra a gente tinham um projeto. Nós tínhamos um projeto pronto, acabado e testado. Nós tínhamos essa solidez. Isso nos deu capacidade de colocar na Constituição algo para além das nossas forças reais. Depois pra implementar foi outro problema [risos],  mas, naquele momento a gente até brincou dizendo: “o projeto é esse!”. Aí a gente foi fundo mesmo. Nós conseguimos uma articulação, já tínhamos uma articulação no Congresso, o trabalho lá dos simpósios de saúde no Congresso, depois teve o trabalho com o Eleutério... [no Inamps] Enfim, nós fomos testando vários quadros e a gente não rejeitou o reformismo, basicamente foi uma opção política: não rejeitar o reformismo. (...) Eu acho que de vez em quando a gente agregava tanto que podia acabar perdendo o rumo. Eu acho que a gente só não se perdeu porque a gente tinha um projeto muito claro, tinha uma direção muito clara, então dava pra você fazer alianças.[4]

Em 1985, já em pleno processo de redemocratização do país, Sérgio Arouca foi indicado à presidência da Fiocruz por um movimento da comunidade de Manguinhos e uma frente suprapartidária, reforçada pelo então secretário-geral do Ministério da Saúde, Eleutério Rodriguez Neto, e pela médica sanitarista Fabíola Aguiar Nunes. Esse movimento ultrapassou as fronteiras da Fiocruz, tornando-se um movimento nacional.

A 3 de maio de 1985, Arouca foi nomeado para a presidência de uma das mais importantes instituições da saúde do Brasil que enfrentava um processo de decadência e sucateamento. Os colaboradores da gestão de Arouca são unânimes em reconhecer seus méritos enquanto gestor da Fiocruz, trazendo para a comunidade de Manguinhos um período de renascimento e prosperidade duradoura. Durante o período em que esteve à frente da fundação, preocupou-se, sobretudo, com sua democratização, recuperando a associação de funcionários e promovendo eleições diretas para sua diretoria. Modernizou a administração, estabelecendo mecanismos de gestão colegiada e participativa e nomeando diretores eleitos pelas unidades. Criou o Conselho Deliberativo da Fiocruz como instância máxima do poder e promoveu o retorno dos onze cientistas que haviam sido cassados e expulsos da instituição pela ditadura militar.

A administração de Arouca foi marcada por inovações em três áreas: estrutura física, forma de gestão e estrutura de poder. Em relação à primeira, pode-se destacar a criação da Casa de Oswaldo Cruz (voltada principalmente para o estudo da história da ciência no Brasil e para a memória da instituição), de um Politécnico voltado para o ensino médio, e o fortalecimento da Farmanguinhos. Buscou-se investir também na pesquisa básica, o que permitiu o desenvolvimento de uma nova tecnologia para exame de AIDS e o isolamento pela primeira vez do vírus no Brasil. Momentos como este foram muito bem aproveitados para a divulgação política da gestão, utilizados como forma de pressionar por maiores recursos, e como construção da imagem pública de Arouca. Quanto à forma de gestão, buscou-se abandonar o modelo de administrações anteriores centralizadas em poucas pessoas, descentralizando-se as decisões, buscando-se ouvir setores mais amplos da instituição: “fora da constituição física, a mudança do modelo, da lógica de operação da organização, essa foi a coisa mais importante que fez Arouca. Porque construir, qualquer um pode construir uma biblioteca, o problema é como mudar a lógica política interna de uma organização.”[5] A modificação da forma de administrar a FIOCRUZ logo se ampliou para o desejo (ou necessidade) de se modificar a própria estrutura de poder da instituição – modificações que gerem seu funcionamento até os dias de hoje. Nesse sentido, a idéia do congresso interno (ainda que não legalizado por nenhum estatuto ou pelo governo federal, mas legitimado pela comunidade da instituição) foi a mais marcante e de consequências mais profundas.

Em 1986, Arouca presidiu em Brasília a 8a Conferência Nacional de Saúde que, pela primeira vez, contou com a participação dos usuários dos serviços de saúde. Por opção da Comissão Organizadora e pelo estágio das lutas no setor, a VIII Conferência foi organizada pela primeira vez com uma estrutura mais ampla e descentralizada, baseada em incontáveis encontros regionais realizados ao longo de um ano. Dessa forma, foi o processo congressual mais democrático realizado até então no setor, e dele emergiu (extremamente legitimado pela representatividade e abertura da Conferência) o projeto de universalização da saúde e do papel estatal em sua promoção, que seria aprovado no Congresso Constituinte e integrado à Constituição de 1988.

Com a eleição de Moreira Franco ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, acumulou a presidência da Fiocruz com o cargo de Secretário Estadual de Saúde, que exerceu por cerca de um ano. Arouca pôde levar adiante algumas propostas interessantes, como a obrigatoriedade de implantação do teste de HIV em banco de sangue (o primeiro governo estadual a abordar essa questão) e o combate ao comércio de sangue; ou o combate à dengue, no qual demonstrou sua concepção diferenciada da relação do Estado com a cidadania. Apesar disso, as dificuldades foram muito mais fortes. As pressões recebidas na Fiocruz, o desgaste do e no governo, o desinteresse de Moreira Franco em defender a aplicação de um projeto de saúde progressista, entre outros fatores, levaram Arouca a abandonar o governo e continuar se dedicando apenas à presidência da Fiocruz.

Durante o processo de instalação da Assembléia Nacional Constituinte, Arouca participou ativamente como representante da sociedade civil na confecção do capítulo de saúde da nova Constituição. Cunhou nesta a famosa frase “Saúde é direito de todos e dever do Estado”, visando garantir o atendimento nas instituições públicas de saúde para todo e qualquer cidadão e não apenas para o trabalhador. O “movimento sanitário” foi um dos setores da sociedade civil que mais contribuíram com o Congresso Constituinte e, pelo grau de legitimação que ele havia conquistado, suas propostas deram origem ao capítulo de Saúde da Constituição e ao SUS. A saúde era definida como direito do cidadão – e não mais do contribuinte. Separava-se definitivamente da Previdência, e como direito básico da cidadania deveria ser garantido pelo Estado. Este tinha (e tem) por obrigação prover os recursos para a manutenção de um sistema gratuito de saúde, descentralizado e que deveria ser gerido com a participação popular. Apontava-se para a integração da saúde com a questão social, buscando concebê-la de forma ampla – integrada ao saneamento, ao trabalho, à economia. Sistematizando o ideário do Movimento Sanitarista, Arouca contribuiu para que a Constituição consagrasse o SUS.

Em 1989, afastou-se da Presidência da Fiocruz para candidatar-se à vice-presidente da República na chapa do PCB encabeçada por Roberto Freire – o que mostra o destaque de Arouca naquele momento e a expressão que ele começava a ter dentro de seu partido. Esse momento marcou o início do período de sua vida em que ele mais atuou politicamente, os anos em que assumiu um papel de referência nacional para seu partido e para amplos setores da sociedade. Se Arouca foi uma referência em sua área até meados dos anos 1980, e entre 1985 e 1989 assumiu definitivamente um papel de liderança no campo da “reforma sanitária”, pode-se dizer que a partir de 1989 ultrapassou definitivamente as fronteiras de sua área, tornando-se uma personalidade política nacional. Ao mesmo tempo, falar desses últimos anos de sua trajetória é abordar um período em que salta aos olhos com ainda maior clareza as enormes dificuldade de se transformar a utopia em realidade.

No ano seguinte, foi eleito deputado federal no estado do Rio de Janeiro pelo PCB com cerca de 94.000 votos. Começou aí uma fase de atividades parlamentares, atuando como deputado federal em dois mandatos. Foi uma relação de oito anos de amor e ódio com o Parlamento. Como ele mesmo afirmaria anos mais tarde: “Fiquei oito anos no Legislativo. E para mim foi uma experiência completamente diferente de tudo que eu imaginava e vivia. O exercício foi muito difícil porque éramos um partido com três parlamentares”[6] (Arouca, Freire e Augusto Carvalho). Arouca sabia que aquele espaço era importante, e que mesmo como integrante de um pequeno partido de oposição podia falar para um grande público, levar adiante diversos projetos e até mesmo influenciar outros parlamentares e liderar alguns processos políticos. Mas por outro lado nunca esteve satisfeito com os ritos parlamentares, as viagens semanais para Brasília, o afastamento da família, o isolamento político em diversos momentos e a falta de diálogo de parte da esquerda.

Durante seus mandatos, Arouca apoiou em parte o Plano Real, votando favoravelmente a iniciativas voltadas à sua sustentação e financiamento, como o Fundo de Estabilização Fiscal (1995) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, 1996). No bojo do processo de desestatização da economia nacional, Arouca votou a favor da maioria das propostas apresentadas pelo governo recém iniciado de Fernando Henrique Cardoso: quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado; abertura da navegação de cabotagem; revisão do conceito de empresa nacional. Deu voto contrário apenas ao fim do monopólio estatal das telecomunicações e da exploração de petróleo. Apoiou também a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público. Tais votos remetem à busca pelo PPS e por Arouca da ocupação de um espaço enquanto “esquerda democrática”. Procurava dessa forma se opor à “esquerda autoritária” e a “um populismo ultrapassado”, como o próprio Arouca se referiu respectivamente a PSTU e PT e PDT, quando do lançamento de sua candidatura a prefeito do Rio de Janeiro em 1996[7]. Arouca procurava defender uma “reforma democrática de Estado”, que o tornasse mais “público” e menos “privatista” – o que explica em parte seu apoio (ainda que parcial e calcado num enfoque diferente) à reforma levada adiante por Fernando Henrique. Fora isso, Arouca também atuou como deputado pela melhoria das condições de saúde brasileiras, e pela integração do país à “revolução científico-tecnológica” que se deu nas últimas décadas – nesse campo se insere a Emenda Constitucional que conseguiu aprovar permitindo às universidades e institutos de pesquisa brasileiros que contratassem professores estrangeiros mediante concurso público.

Foi neste período de atuação parlamentar que viveu sua separação de Sarah Escorel, já com três filhas deste casamento, Lara, Nina e Luna. Sua nova companheira, com quem viveu até os últimos dias, era a também médica e ativista do movimento sanitarista, Lúcia Souto. Também neste período foi um dos principais idealizadores da transformação do PCB em Partido Popular Socialista (PPS), oficializada em janeiro de 1992. Propôs-se o abandono de idéias e da organização marxista-leninista e a formação de uma organização mais “moderna” e democrática, ligada à “nova esquerda” e aberta a novos tipos de pensamento além do marxista. Tudo isso foi reflexo de transformações que vinham ocorrendo no partido nas últimas décadas, de seu progressivo enfraquecimento e da derrocada do chamado “socialismo real” entre 1989 e 1991.

Apesar das evidentes boas intenções e da abertura para o diálogo demonstrada por Sérgio Arouca, o seu posicionamento de “oposição propositiva” ao primeiro mandato de Fernando Henrique (que o levou a se afastar em parte da esquerda tradicional, que naquele momento fazia uma oposição absoluta às suas políticas) o levou a perder parte de suas bases e de seu eleitorado, o que contribuiu de alguma forma para sua derrota em 1998. Mas provavelmente outros fatores contaram para isso – sendo o principal deles o isolamento que o PPS vivia naquele momento, com a primeira candidatura à Presidência da Republica de Ciro Gomes. Arouca, apesar de bem votado, não foi eleito porque seu partido acabou não obtendo no Rio de Janeiro o coeficiente eleitoral necessário para eleger um deputado federal. Encerrava-se assim um período de oito anos de atividade parlamentar, ainda que polêmica e discutível em alguns pontos, sempre atuante, relevante e ética.

Na virada do milênio, Sérgio Arouca teve uma breve participação na Secretaria Municipal de Saúde na prefeitura do Rio de Janeiro, tendo sido convidado por César Maia. Os atritos foram uma constante nas relações entre o prefeito e seu secretário, que divergiam quanto à melhor forma de prevenir o dengue, quanto à organização da Secretaria e quanto ao programa de médicos de família que Arouca queria implantar na cidade. Arouca foi em pouco tempo demitido. Somado a mais esse desgaste, pouco tempo depois (em 2002) ele recebeu a notícia de que estava com câncer no intestino – o que o faria abdicar de mais uma candidatura a deputado federal naquele ano. Arouca iniciou o tratamento de sua doença, enquanto colaborava (como lhe era permitido) na campanha presidencial de Ciro Gomes. Com a ida de Luís Inácio Lula da Silva para o segundo turno, Arouca passou a ser um dos maiores entusiastas do apoio a sua candidatura e posteriormente a seu governo no interior do PPS. Foi nomeado para a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em 2003. Tanto a Secretaria como a XII Conferência Nacional de Saúde eram vistos por Arouca como passos fundamentais para levar adiante um projeto que ele acalentava nos últimos anos: a “reforma da reforma sanitária”, a reforma do SUS, que não havia sido implantado exatamente da forma como havia sido concebido e, além disso, já necessitava de profundos realinhamentos e adaptações (fruto de novas reflexões). Como Arouca dizia, 

Este modelo está falido. Por quê? Porque nós conseguimos todo um arcabouço legal e democrático de reformar o Estado, mas o conteúdo dele continuou sendo o da medicalização da vida. Continuou sendo o conteúdo não da saúde, mas da doença. Continua sendo o conteúdo do hospital e não do atendimento básico na família. O centro do modelo do SUS está absolutamente equivocado. Acho que ninguém está satisfeito com esse modelo que está aí. Então chega um certo momento que temos que fazer a “reforma da reforma”. Nós fizemos a reforma sanitária que criou o SUS, mas o núcleo dele, desumanizado, medicalizado, está errado.[8]

Este último projeto não pôde ser levado a cabo – ao menos não com sua participação. Arouca faleceu em 2 de agosto de 2003, aos 62 anos incompletos, causando grande comoção num amplo contingente de familiares, amigos, colaboradores e parceiros que tinham nele uma referência de pensamento e ação. Por ocasião de seu falecimento, não foram poucos os que se referiram ao sanitarista como um estadista, um construtor de utopias, uma presença viva e transformadora daqueles que tiveram a sorte de com ele conviver.

Visitar o legado de Sérgio Arouca é, além de resgatar sua importância para a construção da democracia brasileira, se deparar com a multiplicidade de trajetórias de pessoas que conviveram com ele em diferentes momentos de sua vida e que com ele construíram um projeto transformador na área da Medicina Social e contribuíram com a nossa democracia. Desse modo, este livro revela uma visão plural de um longo processo pautado por diferentes conjunturas históricas cuja marca definitiva consistiu por um lado na superação do regime de ditadura militar e na construção de uma alternativa democrática para o país e, por outro lado, na extensão de um projeto civilizatório que faz de Sérgio Arouca um importante elo numa corrente de sanitaristas empenhados em melhores condições de vida e saúde para a população. Esta visão plural permitiu que construíssemos uma obra diversificada e polissêmica, evitando o caminho mais óbvio que seria a “monumentalização” de Arouca. Para um homem que se pautou por ações pela vida, nada mais coerente do que construir um perfil tal como a própria vida: pleno de possibilidades e rico em pontos de vista onde a polêmica e o debate são sempre bem-vindos.

 

[1] AROUCA, Sérgio. O dilema preventivista – contribuição para a compreensão e crítica da Medicina Preventiva. São Paulo: UNESP; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003, pág. 250.

[2] Sônia Fleury, entrevista realizada em 14/04/2005 na FIOCRUZ, Rio de Janeiro (RJ).

[3] Sarah Escorel, entrevista realizada em 14/04/2005 na FIOCRUZ, Rio de Janeiro (RJ).

[4] Sônia Fleury, op. cit.

[5] Mário Hamílton, entrevista realizada em 15/04/2005 na FIOCRUZ, Rio de Janeiro (RJ).

[6] Entrevista com Sérgio Arouca. Pasquim, n.º 28, pág. 8.

[7] “Sérgio Arouca”, verbete do Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro do CPDOC/FGV. www.cpdoc.fgv.br

[8] Entrevista com Sérgio Arouca, op. cit., pág. 11.



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